Passar por um tratamento contra o câncer de mama pode afetar diretamente a rotina, o trabalho e a renda da mulher. Por isso, buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário desde o início é importante para identificar qual benefício pode ser adequado e reunir a documentação necessária antes de fazer o pedido ao INSS.
Mas é importante esclarecer: o diagnóstico de câncer de mama não significa, automaticamente, que a pessoa receberá um benefício do INSS. É necessário analisar a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurada, os documentos médicos e as demais condições exigidas para cada benefício.
Quem está tratando câncer de mama pode receber benefício do INSS?
Pode existir direito a benefício previdenciário quando a doença ou as consequências do tratamento impedirem a segurada de exercer seu trabalho.
O principal benefício nesses casos costuma ser o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
Para recebê-lo, é necessário comprovar que a pessoa está temporariamente incapaz de exercer seu trabalho ou sua atividade habitual por período superior a 15 dias consecutivos.
O câncer de mama elimina a necessidade de carência?
Em situações previstas nas regras do INSS, a pessoa com neoplasia maligna pode ter direito ao benefício por incapacidade sem cumprir a carência de 12 contribuições mensais que normalmente é exigida.
É necessário, entre outros requisitos, ter qualidade de segurada e comprovar a incapacidade para o trabalho. A avaliação da condição e da incapacidade é feita pela Perícia Médica Federal.
O que é o auxílio por incapacidade temporária?
É o benefício destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar ou exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou acidente.
No caso do câncer de mama, a incapacidade pode estar relacionada à própria doença ou às consequências do tratamento.
O INSS exige documentação médica e pode realizar avaliação pericial. Atualmente, determinados pedidos podem ser analisados por meio de documentação médica, pelo sistema disponibilizado pelo INSS, sem necessidade de perícia presencial em todos os casos.
Quais documentos são importantes durante o tratamento?
É importante guardar, conforme o caso:
- Relatórios médicos;
- Atestados;
- Exames;
- Prontuários;
- Relatório da cirurgia;
- Documentos relacionados à quimioterapia;
- Documentos relacionados à radioterapia;
- Receitas e prescrições;
- Relatórios sobre efeitos colaterais;
- Documentos que indiquem a necessidade de afastamento;
- Informações sobre o período estimado de recuperação.
O atestado apresentado ao INSS deve conter informações como identificação da paciente, diagnóstico ou descrição da doença, data de emissão, período estimado de afastamento, assinatura e identificação do profissional responsável.
Um cuidado importante
Não basta guardar exames que comprovem que a mulher tem ou teve câncer.
A documentação precisa ajudar a demonstrar como a condição de saúde interfere na capacidade para o trabalho.
Quem está fazendo quimioterapia pode receber auxílio do INSS?
Pode ter direito, desde que esteja comprovada a incapacidade para o trabalho e sejam preenchidos os demais requisitos do benefício.
A análise deve considerar a situação individual da segurada e sua atividade profissional.
Uma trabalhadora que exerce atividade física intensa pode enfrentar limitações diferentes de uma profissional que trabalha predominantemente sentada, por exemplo.
E se a mulher não puder mais voltar ao trabalho?
Quando a incapacidade deixa de ser temporária e passa a ser considerada permanente, existe outra possibilidade previdenciária: a aposentadoria por incapacidade permanente.
Esse benefício é destinado ao segurado que esteja permanentemente incapaz para exercer qualquer atividade profissional e que também não possa ser reabilitado para outra profissão que garanta sua subsistência.
Inclusive, uma pessoa que inicialmente solicita benefício por incapacidade temporária pode ter reconhecida, na avaliação do INSS, uma incapacidade permanente que justifique outro benefício.
E se a mulher ficar com limitações depois do tratamento?
Após o tratamento, algumas mulheres podem permanecer com limitações físicas ou outras consequências de longo prazo.
A aposentadoria da pessoa com deficiência, por exemplo, possui regras próprias e exige o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e o cumprimento dos requisitos correspondentes.
Ter tido câncer de mama não significa, sozinho, que a pessoa seja considerada pessoa com deficiência para fins previdenciários.
É necessário analisar as limitações existentes e seu impacto na participação da pessoa na sociedade e na vida profissional.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode ter algum direito?
Em determinadas situações, pode existir a possibilidade de solicitar o BPC, benefício assistencial destinado à pessoa com deficiência que preencha os requisitos de vulnerabilidade econômica.
Porém, existem requisitos próprios. A pessoa precisa comprovar, entre outros pontos, a existência de impedimento de longo prazo e a situação econômica exigida para o benefício. O BPC não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS.
Exemplo prático: trabalhadora de Mogi Mirim em tratamento contra câncer de mama
Imagine uma trabalhadora de Mogi Mirim que possui vínculo com uma empresa e é diagnosticada com câncer de mama.
Após o início do tratamento, ela precisa passar por cirurgia e posteriormente por sessões de quimioterapia. Durante determinado período, os médicos indicam afastamento das atividades profissionais.
Se a incapacidade estiver comprovada e os demais requisitos forem preenchidos, poderá existir direito ao benefício por incapacidade temporária.
O ponto principal é que o pedido deve demonstrar a incapacidade para o trabalho, e não apenas o diagnóstico de câncer.
E uma trabalhadora de Campinas que continua trabalhando durante o tratamento?
O fato de a mulher continuar trabalhando também não significa que ela tenha perdido todos os seus direitos.
Se ela continua trabalhando normalmente, mas possui limitações decorrentes do tratamento, é necessário avaliar sua situação previdenciária e verificar se existe algum benefício compatível com sua condição.
Não é correto afirmar que toda mulher com câncer precisa necessariamente se afastar do trabalho.
Quais erros podem prejudicar o pedido ao INSS?
1. Pensar que o diagnóstico garante o benefício
O diagnóstico de câncer de mama é extremamente relevante, mas o benefício por incapacidade depende da comprovação dos requisitos correspondentes, especialmente da incapacidade para o trabalho quando essa for exigida.
2. Entregar apenas um atestado simples
É importante que a documentação permita compreender o diagnóstico, o tratamento, as limitações existentes e o período de afastamento indicado.
3. Não guardar os documentos do tratamento
Exames, relatórios, prontuários e documentos relacionados ao tratamento podem ser importantes para demonstrar a evolução da doença.
4. Confundir incapacidade temporária com incapacidade permanente
Estar afastada durante a quimioterapia não significa automaticamente que a incapacidade seja permanente.
5. Fazer o pedido sem analisar a qualidade de segurada
Mesmo nos casos em que existe dispensa de carência, isso não significa dispensa de todos os requisitos previdenciários.
6. Não se preparar para a perícia
A segurada precisa apresentar seus documentos médicos e explicar, de forma objetiva, quais atividades profissionais não consegue realizar e por quê.
O que fazer antes de pedir o benefício?
Uma análise previdenciária pode verificar:
1. Histórico de contribuições
Verificar vínculos e contribuições existentes.
2. Qualidade de segurada
Identificar se a pessoa mantém a condição necessária perante o INSS.
3. Documentação médica
Conferir se os documentos demonstram adequadamente a doença, o tratamento e suas consequências.
4. Incapacidade
Verificar se existe incapacidade temporária ou permanente para o trabalho.
5. Benefício adequado
Avaliar se o caso corresponde a benefício por incapacidade, aposentadoria por incapacidade permanente ou outra possibilidade previdenciária ou assistencial.
E para quem mora em Itapira e região?
As dúvidas sobre câncer de mama e INSS são comuns entre trabalhadoras de Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Campinas, Águas de Lindóia, Lindóia, Serra Negra, Amparo, Monte Sião, Pedreira e cidades vizinhas.
O que muda de uma trabalhadora para outra é o conjunto de informações: profissão, contribuições, qualidade de segurada, tratamento, incapacidade, documentação médica e demais circunstâncias do caso.
Por isso, não é recomendável utilizar o resultado obtido por outra pessoa como parâmetro para o próprio pedido.
Câncer de mama e INSS: não deixe a documentação para depois
Durante o tratamento contra o câncer de mama, a preocupação principal deve ser a saúde. Mas a questão previdenciária também merece atenção quando a doença ou o tratamento interfere na capacidade de trabalhar e na renda da família.
A equipe da Thomaz Moraes Sociedade de Advogados atua na orientação previdenciária e pode ajudar na análise da documentação e na identificação do benefício adequado para cada situação.
Se você ou alguém da sua família está passando por tratamento contra o câncer de mama e precisa entender quais direitos podem existir perante o INSS, procure orientação antes de protocolar o pedido.
Este artigo possui caráter informativo e não substitui consulta jurídica individual, nem constitui parecer sobre um caso concreto. O reconhecimento de qualquer benefício depende da análise da situação específica e da documentação apresentada ao INSS.
Precisa tirar dúvidas?
A equipe da Thomaz Moraes Sociedade de Advogados presta atendimento a trabalhadores e segurados do INSS em Itapira, Campinas, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Jacutinga, Andradas, Águas de Lindóia, Serra Negra, Amparo, Pedreira e toda a região, oferecendo orientação jurídica personalizada para quem busca aposentadorias, benefícios por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e demais direitos previdenciários.