Foi demitido após sofrer um acidente de trabalho? Isso pode ser ilegal, e eu vou te explicar por quê!
Se você sofreu um acidente no trabalho e precisou se afastar pelo INSS com auxílio-doença acidentário (código B91), a lei está do seu lado. Nesse caso, ao retornar ao trabalho, você tem direito à estabilidade no emprego por 12 meses.
Ou seja, a empresa não pode te demitir sem justa causa nesse período. Se isso acontecer, a demissão pode ser considerada ilegal. E mais: a empresa pode ser obrigada a te reintegrar ao cargo ou te pagar uma indenização correspondente ao período da estabilidade.
Exemplo prático:
Vamos imaginar que você trabalha há anos numa indústria metalúrgica, sofreu um acidente, ficou afastado por alguns meses com auxílio-doença acidentário e, depois, voltou ao trabalho. Se, passados apenas 4 meses após seu retorno, a empresa decidiu te mandar embora sem justa causa, isso é ilegal.
Você pode sim exigir a reintegração ao emprego ou o pagamento de uma indenização equivalente ao período restante da estabilidade.
Mas e se a empresa não registrou o acidente no INSS?
Você sofreu um acidente no trabalho, mas a empresa não registrou o ocorrido no INSS? Isso pode prejudicar seus direitos, mas existe solução. Fique ligado!
Sem o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o INSS pode conceder o auxílio-doença comum (B31) em vez do auxílio-doença acidentário (B91). E qual a diferença?
No auxílio comum, você não tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Mas calma: ainda dá tempo de corrigir essa situação.
Você pode pedir a emissão da CAT por conta própria — até mesmo um sindicato ou o próprio médico pode emitir. E, se necessário, é possível comprovar o acidente na Justiça, reunindo:
- Atestados médicos
- Laudos
- Prontuários de atendimento
- Fichas de atendimento do hospital ou ambulatório
Testemunhas que presenciaram o acidente ou conhecem sua rotina de trabalho
Um advogado trabalhista pode te orientar e te ajudar a provar que o afastamento aconteceu por causa de um acidente de trabalho, garantindo que você receba corretamente os direitos previdenciários e trabalhistas, inclusive a estabilidade.
Não sabe por onde começar? A gente te ajuda.
Muitos trabalhadores acabam desistindo de correr atrás dos seus direitos por acharem que é complicado ou por medo de retaliações. Mas você não está sozinho. Procurar seus direitos não é ingratidão nem briga — é justiça.
