O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial para quem trabalha com carteira assinada. Ele funciona como uma reserva obrigatória, criada para garantir proteção financeira em momentos importantes, como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.
No entanto, muitos trabalhadores só percebem que os depósitos não estão sendo feitos corretamente quando precisam sacar o dinheiro. Essa situação pode causar prejuízos e gerar insegurança. Mas o que fazer se isso acontecer? Como verificar se os depósitos estão sendo realizados? E quais são os direitos do trabalhador diante desse problema?
A seguir, explicamos como acompanhar os depósitos do FGTS, o que fazer em caso de irregularidades e quais medidas podem ser tomadas para recuperar valores não pagos.
Como saber se o FGTS está sendo depositado corretamente?
Antes de qualquer ação, é importante confirmar se os depósitos estão em dia. O empregador tem a obrigação de repassar mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário para uma conta vinculada ao FGTS, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Existem diferentes formas de consultar esses depósitos:
- Aplicativo FGTS – Disponível para Android e iOS, permite acompanhar extratos e solicitar saques quando necessário.
- Site da Caixa Econômica Federal – A plataforma online permite verificar os depósitos realizados.
- Notificações por SMS ou e-mail – O cadastro no sistema da Caixa possibilita receber alertas sempre que um depósito for efetuado.
- Atendimento presencial – Caso prefira, o trabalhador pode solicitar um extrato detalhado em uma agência da Caixa.
Se ao consultar o extrato houver meses sem movimentação, isso significa que a empresa está descumprindo a obrigação de efetuar os depósitos.
Quais são os direitos do trabalhador se o FGTS não for depositado?
A legislação trabalhista protege o empregado nesses casos. O não pagamento do FGTS é considerado uma infração grave, e a empresa pode ser obrigada a regularizar a situação.
Se o trabalhador for demitido e houver valores em atraso, a empresa ainda precisa quitar todos os depósitos pendentes, incluindo correção monetária e multas.
Caso a empresa entre em falência sem ter feito os repasses, o trabalhador pode ingressar na lista de credores para tentar recuperar os valores devidos.
O que fazer se a empresa não estiver depositando o FGTS?
Se for constatada a ausência de depósitos, há medidas que podem ser adotadas para resolver a questão:
Buscar esclarecimentos com a empresa
O primeiro passo é entrar em contato com o setor responsável, como o departamento financeiro ou de recursos humanos. Em alguns casos, pode ter ocorrido um erro administrativo, e a empresa pode corrigir a falha sem a necessidade de uma ação formal.
Caso o empregador reconheça o problema e se comprometa a regularizar, é importante acompanhar a situação e manter registros por escrito.
Registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho
Se a empresa não resolver o problema, o trabalhador pode formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A denúncia pode ser feita de forma anônima e registrada pelos seguintes meios:
- Site – No portal da Secretaria do Trabalho, há uma seção específica para esse tipo de reclamação.
- Telefone – O Ministério do Trabalho dispõe de uma central de atendimento.
- Atendimento presencial – O trabalhador pode comparecer a uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho.
Após a denúncia, o órgão pode iniciar uma fiscalização e obrigar a empresa a regularizar os depósitos.
Ingressar com uma ação trabalhista
Se a denúncia não for suficiente para solucionar o problema ou se houver urgência na recuperação dos valores, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovem a irregularidade, como:
- Holerites ou contracheques que demonstrem o vínculo empregatício.
- Extratos do FGTS indicando a ausência de depósitos.
- Outros documentos que possam comprovar o descumprimento da obrigação.
Se houver decisão favorável ao trabalhador, a empresa será obrigada a quitar os valores em atraso, incluindo juros e correções.
Tentar um acordo extrajudicial
Uma alternativa ao processo judicial é buscar um acordo extrajudicial. Esse tipo de negociação pode ocorrer fora dos tribunais, mas é recomendável que seja homologado na Justiça do Trabalho para garantir que a empresa cumpra o pagamento.
Essa opção pode ser mais rápida, mas é fundamental avaliar se a proposta da empresa cobre integralmente o que é devido.
O que acontece se a empresa falir antes de pagar o FGTS?
Se a empresa encerrar suas atividades sem ter feito os depósitos, o trabalhador ainda pode tentar reaver os valores de algumas formas:
- Ingresso na lista de credores da falência – Dívidas trabalhistas têm prioridade no pagamento, e o trabalhador pode registrar o nome como credor.
- Responsabilização dos sócios – Em algumas situações, os donos da empresa podem ser pessoalmente responsabilizados, especialmente se houver indícios de fraude no fechamento da empresa.
- Ação judicial – Se houver suspeita de que a empresa encerrou as atividades de forma irregular, é possível recorrer à Justiça para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
Como evitar esse problema no futuro?
Algumas medidas preventivas podem ajudar o trabalhador a evitar surpresas desagradáveis:
- Verificar regularmente o saldo do FGTS pelo aplicativo ou site da Caixa.
- Ativar notificações por SMS ou e-mail para acompanhar os depósitos.
- Manter contra cheques e documentos que comprovem o vínculo empregatício.
- Agir rapidamente ao perceber qualquer irregularidade, pois quanto antes a situação for resolvida, menor o impacto financeiro.
Conclusão
O FGTS é um direito do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Se houver descumprimento dessa obrigação, existem mecanismos legais para exigir os valores devidos, seja por meio de denúncia, ação trabalhista ou negociação direta.
O acompanhamento regular dos depósitos é essencial para evitar problemas no futuro. Não espere precisar do dinheiro para descobrir se os valores estão corretos. Faça consultas periódicas e, caso identifique irregularidades, busque as medidas cabíveis para proteger seus direitos.
Se houver qualquer dúvida ou necessidade de orientação, um advogado especializado pode ajudar a avaliar o melhor caminho para recuperar os valores não depositados.
