Você sabia que mesmo quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito a um benefício mensal no valor de um salário-mínimo?
Esse é o LOAS, também conhecido como BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um direito previsto na Lei Orgânica da Assistência Social para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda.
Mas atenção: muita gente perde esse benefício por falta de orientação, documentação incompleta ou por não saber como comprovar corretamente a renda ou a deficiência.
Por isso, contar com um advogado previdenciário desde o início é essencial — ele ajuda a montar o processo da forma correta, evita erros que podem gerar indeferimentos e possibilita que seus direitos sejam respeitados.
O que é o LOAS (BPC)?
O LOAS é um benefício assistencial que possibilita um salário mínimo mensal.
É pago pelo INSS, mas não exige contribuição anterior. Ou seja, quem nunca pagou INSS também pode ter direito.
Importante: o LOAS não dá direito a 13º salário e não gera pensão por morte, já que não é uma aposentadoria.
Quem tem direito ao LOAS?
Esse benefício é destinado a dois grupos:
✅ Idosos com 65 anos ou mais
Homens e mulheres que vivam em condição de vulnerabilidade, com renda familiar baixa.
✅ Pessoas com deficiência
Independente da idade, desde que tenham incapacidade de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte ou impeça o trabalho.
Requisito essencial: renda familiar
A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Mas aqui vai um detalhe importante: a Justiça já reconhece que esse limite pode ser flexibilizado quando há despesas com saúde, medicamentos, alimentação especial, fraldas, transporte, entre outras.
➡️ Exemplo real:
Um trabalhador com obesidade mórbida obteve o benefício após comprovar, com ajuda de advogado e estudo social, que tinha despesas mensais elevadas com alimentação especial e cuidados médicos. Mesmo com renda um pouco acima do limite, a Justiça reconheceu o direito.
Por isso, é fundamental apresentar todas as provas possíveis — e contar com um profissional que saiba exatamente como montar essa defesa.
Passo a passo para solicitar o LOAS
1. Cadastre a família no CadÚnico
O Cadastro Único é obrigatório e deve estar atualizado. Isso é feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
2. Organize os documentos
Com a orientação de um advogado, reúna:
- RG e CPF de todos os moradores da casa
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda (se houver)
- Laudos médicos e exames atualizados (no caso de deficiência)
- Recibos de despesas com saúde, medicamentos, alimentação especial, fraldas, etc.
3. Faça o pedido
Você pode:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS
- Ligar no telefone 135
- Ou, preferencialmente, fazer o pedido com a orientação de um advogado previdenciário. Ele saberá exatamente quais provas são necessárias e como evitar que seu pedido seja negado injustamente.
4. Compareça às perícias, se for chamado
O INSS pode marcar perícia médica e/ou avaliação social.
Faltar pode suspender ou cancelar o pedido.
Seu advogado também poderá orientar sobre como se preparar para a perícia, o que dizer, o que levar, e o que fazer se o resultado for negativo.
Por que contar com um advogado especialista é tão importante?
Muita gente tem o direito ao LOAS, mas não consegue acessar o benefício porque comete erros simples, como:
- Deixar o CadÚnico desatualizado
- Não comprovar adequadamente a deficiência
- Não apresentar todos os documentos
- Não demonstrar corretamente os gastos com saúde para abater da renda familiar
Um advogado previdenciário sabe como montar um processo bem fundamentado, com base em provas e na jurisprudência atual, aumentando — e muito — as chances de aprovação, inclusive na Justiça se for necessário.
Além disso, caso o benefício seja negado, o advogado pode entrar com recurso no INSS ou com ação judicial, assegurando que o direito do segurado seja respeitado até o fim.
Como evitar o cancelamento do LOAS?
Mesmo com o benefício aprovado, é preciso estar atento para não perdê-lo em fiscalizações do INSS (o famoso “pente-fino”).
Para isso:
- Mantenha o CadÚnico sempre atualizado
- Guarde todos os laudos médicos
- Reúna recibos e notas de despesas relevantes
- Faça acompanhamento com profissional de saúde, e mantenha os relatórios em dia
Conclusão
O LOAS é um direito garantido por lei, mas conseguir esse benefício sozinho pode ser difícil. A burocracia, os critérios de renda, as perícias e os documentos exigidos costumam confundir muitos trabalhadores e suas famílias.
Com a orientação certa desde o início, você evita perdas de tempo, desgastes emocionais e aumenta muito suas chances de conseguir o benefício o quanto antes.
Se você acredita que tem direito ao LOAS, ou conhece alguém nessa situação, procure por um profissional de sua confiança ou se preferir conte com os serviços de nossos advogados especialistas preparados para lhe orientar e sanar todas as suas dúvidas.
