O Auxílio-Acidente é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que ficaram com sequelas permanentes após um acidente ou doença relacionada ao trabalho. Esse benefício ajuda a pessoa a lidar com as limitações que afetam sua capacidade de trabalho. O acidente ou doença pode ter várias origens: acidente de trabalho, doméstico, de trânsito, ou uma doença ocupacional causada ou agravada pelo trabalho, como perda auditiva devido ao ruído ou problemas respiratórios decorrentes da exposição a substâncias químicas. Importante: o Auxílio-Acidente pode ser solicitado mesmo que o Auxílio-Doença tenha sido encerrado há anos, pois o direito ao Auxílio-Acidente não caduca – ele continua válido caso tenha ficado alguma sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho.
Abaixo, explicamos como solicitar o benefício, quem tem direito e exemplos comuns de situações e doenças que podem garantir o Auxílio-Acidente.
Como fazer o pedido do Auxílio-Acidente em Itapira
Para garantir que o pedido seja feito corretamente e que todos os documentos estejam completos, é muito importante contar com a ajuda de um advogado. Clique aqui para falar com um advogado especializado no WhatsApp e tire todas as suas dúvidas antes de fazer o pedido. Nossa equipe ajuda a preparar toda a documentação necessária para comprovar a sequela e assegurar que o pedido seja analisado corretamente pelo INSS.
Dica: Separe laudos, exames e atestados médicos que comprovem a sequela deixada pelo acidente ou pela doença. Esses documentos são essenciais para mostrar ao INSS como a condição impactou sua capacidade de trabalho.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário:
- Ter sofrido um acidente ou ter uma doença que deixou uma sequela permanente, ou seja, algo que afetou sua capacidade de trabalho de forma definitiva. A causa pode ser um acidente de qualquer tipo ou uma doença ocupacional causada ou agravada pelas condições de trabalho.
- Estar em dia com o INSS ou dentro do “período de graça”, que é um tempo extra em que você ainda tem direito ao benefício mesmo sem contribuições recentes.
- Comprovar a limitação com laudos e atestados médicos, que são essenciais para o INSS entender a gravidade da sequela.
Esse benefício é pago como uma espécie de indenização e não impede que você continue trabalhando. Ele é uma forma de compensação pela redução na sua capacidade de trabalho. Já falamos sobre esses direitos aqui no blog, caso queira se aprofundar mais no assunto acesse nosso artigo Auxílio-Acidente: Seus Direitos Após um Acidente com Sequelas.
Exemplos de sequelas e condições que podem garantir o benefício
Aqui estão algumas condições comuns que podem garantir o Auxílio-Acidente, dependendo da gravidade da sequela:
- Perda de visão: Um trabalhador que sofreu um acidente e perdeu boa parte da visão em um dos olhos, mesmo com o uso de óculos ou lentes, pode ter direito ao auxílio. A perda de visão compromete atividades diárias e profissionais.
- Dificuldade de audição: Pessoas que foram expostas a ruídos altos sem proteção e desenvolveram perda auditiva podem se qualificar para o auxílio. A audição reduzida impacta a comunicação e o convívio no ambiente de trabalho e social.
- Problemas de fala: Profissionais que usam a voz diariamente, como professores e operadores de telemarketing, e passam a ter dificuldades para falar após um acidente ou doença ocupacional também podem ter direito ao benefício. Essa condição precisa ser comprovada com exames, mas pode assegurar o auxílio devido aos desafios de comunicação.
- Deformações visíveis: Acidentes que resultam em cicatrizes visíveis no rosto, cabeça ou pescoço, ou perda de dentes que não pode ser corrigida com próteses, podem garantir o auxílio-acidente. Essas deformações afetam a autoestima e a maneira como a pessoa é percebida no ambiente profissional.
- Perda de dedos ou membros: A perda de parte dos dedos, mãos ou pés devido a um acidente ou a uma doença que atinge as articulações pode impactar diretamente a capacidade de realizar atividades manuais ou caminhar normalmente, qualificando o trabalhador para o benefício.
- Limitação nos movimentos: Reduções de mobilidade em articulações como ombros, joelhos, coluna ou quadris, seja por acidente ou doença do trabalho, podem dar direito ao auxílio. Por exemplo, um motorista que perde a mobilidade completa do ombro pode ter dificuldades para dirigir com segurança.
- Encurtamento de Perna: Em casos de fratura ou cirurgia que resultam em um membro inferior mais curto que o outro, o trabalhador pode pedir o auxílio. Se a diferença for superior a 4 cm, isso impacta a locomoção e o equilíbrio.
- Redução de força nas mãos ou pernas: Quem depende de atividades manuais e perde a força nas mãos ou braços após um acidente ou uma doença causada pelo esforço repetitivo pode encontrar dificuldades em realizar tarefas básicas. Nesses casos, o auxílio ajuda a lidar com essa nova limitação.
- Problemas respiratórios e digestivos: Após uma cirurgia ou exposição a substâncias no ambiente de trabalho, a pessoa pode desenvolver problemas respiratórios e digestivos, como dificuldades de nutrição ou falta de ar. Esses casos também podem dar direito ao auxílio se a limitação afetar o desempenho no trabalho e na vida diária.
Esses são apenas alguns exemplos. Qualquer acidente ou doença que tenha deixado uma sequela permanente, mesmo que não esteja listado acima, também pode dar direito ao Auxílio-Acidente, desde que a limitação seja comprovada e afete a capacidade de trabalho.
Documentação necessária para o pedido
Para solicitar o Auxílio-Acidente, você vai precisar de:
- Documentos pessoais como RG e CPF.
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS: Para mostrar seu tempo de contribuição ao INSS.
- Laudos, exames e atestados médicos: Esses documentos comprovam a sequela do acidente ou doença e são muito importantes para o pedido.
Ter a documentação organizada aumenta as chances de aprovação do pedido logo na primeira tentativa.
Dicas para Facilitar o Processo
- Organize os documentos com antecedência: Isso ajuda a facilitar o atendimento e a análise do INSS.
- Conte com orientação jurídica: Um advogado pode ajudar a recorrer e aumentar as chances de sucesso.
Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado
Cada caso é único, e o processo no INSS nem sempre é fácil. Estamos prontos para ajudar em todas as etapas e tirar suas dúvidas. Clique aqui para falar com um advogado especializado pelo WhatsApp. Assim, você pode se concentrar na recuperação enquanto cuidamos do seu direito ao benefício.
