Descobrir que a empresa não está depositando corretamente o seu FGTS causa preocupação e sensação de insegurança. Isso porque o FGTS é uma reserva obrigatória que serve para proteger o trabalhador em momentos importantes, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em situações graves de saúde.
O que muitos trabalhadores não sabem é que a falta de depósito do FGTS é uma irregularidade grave. E esperar para resolver só quando for demitido pode significar prejuízo financeiro e perda de direitos.
Por isso, é fundamental buscar orientação de um advogado trabalhista desde o início. Uma análise correta da situação pode evitar decisões precipitadas e garantir que você tome a melhor medida, com segurança.
Aqui na Thomaz Moraes Sociedade de Advogados, atendemos com frequência trabalhadores da região de Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Campinas, Águas de Lindóia, Lindóia, Serra Negra, Amparo, Monte Sião, Pedreira e cidades vizinhas que só descobrem a falta de depósito do FGTS quando mais precisam do valor, seja na demissão, na tentativa de financiar a casa própria ou diante de um problema grave de saúde.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples:
- O que é o FGTS
- Como verificar se a empresa está depositando corretamente
- Quais são seus direitos
- Quando pode pedir rescisão indireta
O que é o FGTS e por que ele é tão importante?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.
A empresa é obrigada a depositar, todos os meses, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal. Esse percentual incide não apenas sobre o salário-base, mas também sobre horas extras, adicionais, comissões e outras verbas de natureza salarial.
Esse valor pode ser sacado em situações como:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Doenças graves
- Compra da casa própria
Quando o depósito não é feito, o trabalhador perde uma proteção essencial para si e para sua família.
Como saber se o FGTS não está sendo pago?
A consulta pode ser feita:
- Pelo aplicativo FGTS da Caixa
- Diretamente em uma agência
É importante verificar mês a mês.
Em muitos casos, o trabalhador só descobre a irregularidade após anos de contrato e, muitas vezes, apenas quando é dispensado, tenta utilizar o FGTS para aquisição da casa própria, se aposenta ou enfrenta uma doença grave.
Empresa não está depositando o FGTS corretamente: o que o trabalhador pode fazer?
Quando a empresa deixa de depositar o FGTS ou faz depósitos em valor menor do que o devido, o trabalhador pode procurar a Justiça para exigir:
- O pagamento de todos os valores não depositados
- A atualização monetária desses valores
- O cumprimento regular dos depósitos enquanto o contrato estiver ativo
- O pagamento das multas previstas na legislação
- O pagamento de multas previstas em convenção ou acordo coletivo da categoria, quando houver essa previsão
Mas atenção: pedir demissão por conta própria pode fazer você perder direitos importantes.
Antes de qualquer decisão, é essencial avaliar o caso com orientação jurídica.
Quando cabe rescisão indireta?
Quando a empresa deixa de depositar por vários meses, de forma reiterada, ou mantém a irregularidade por longo período, a situação pode justificar o pedido de rescisão indireta do contrato.
Na rescisão indireta, o trabalhador “demite” a empresa por falta grave e tem direito a receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa, incluindo:
- Aviso prévio
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Liberação da guia do Seguro-desemprego
- Demais verbas rescisórias
Cada caso, porém, precisa ser analisado com cuidado. Nem toda irregularidade isolada ou a falta de depósito de apenas uma parcela do FGTS gera automaticamente o direito à rescisão indireta.
Tenho medo de represálias
Esse é um receio comum.
Muitos trabalhadores têm medo de questionar a empresa e sofrer consequências no ambiente de trabalho. Por isso, cada situação deve ser avaliada com cuidado, especialmente quando o contrato ainda está ativo.
Buscar seus direitos não é errado. O que não é recomendável é agir sem orientação adequada.
Existe prazo para cobrar?
Sim. Em regra, é possível cobrar judicialmente os depósitos de FGTS referentes aos últimos cinco anos.
Quanto antes o problema for analisado, menores são os riscos de prejuízo.
Conclusão
A falta de depósito do FGTS não é um detalhe. É uma violação de um direito básico do trabalhador.
Se você suspeita que a empresa não está cumprindo essa obrigação, não espere ser demitido para agir.
Aqui na Thomaz Moraes Sociedade de Advogados, vamos analisar sua situação com responsabilidade, estratégia e sigilo.
Se quiser entender melhor o seu caso, clique no link abaixo e fale conosco pelo WhatsApp. Vamos orientar você sobre o melhor caminho.