Muita gente acredita que só pode receber benefício do INSS se tiver contribuído, mas isso não é verdade. Existem benefícios assistenciais, como o LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada), que são pagos mesmo para quem nunca pagou INSS.
Esse direito é garantido por lei e tem ajudado milhares de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda em todo o Brasil — inclusive aqui na nossa região de Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Campinas, Águas de Lindóia, Lindóia, Serra Negra, Amparo, Monte Sião, e Pedreira.
Neste artigo, vou explicar quem pode receber o LOAS/BPC, como funciona o benefício, quais documentos são exigidos e o que fazer caso o INSS negue seu pedido, mesmo que você nunca tenha contribuído com a Previdência.
Quem tem direito ao LOAS/BPC?
O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garante o pagamento de um salário mínimo mensal para duas situações específicas:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não têm renda suficiente e não recebem aposentadoria ou pensão;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, e vivam em situação de baixa renda.
A renda do grupo familiar precisa ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas em alguns casos a Justiça não exige esse valor com tanta rigidez, levando em conta a realidade da família.
Importante: não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao LOAS/BPC.
Como funciona o benefício do BPC?
O LOAS/BPC não é aposentadoria, mas tem o mesmo valor: um salário mínimo por mês.
O pagamento é mensal e continua enquanto a pessoa atender aos requisitos da lei. O INSS pode revisar o benefício de tempos em tempos para verificar se a situação permanece a mesma.
Por ser um benefício assistencial, o BPC/LOAS não garante o 13º salário e também não gera pensão por morte. Ainda assim, é uma ajuda mensal importante para quem vive com renda muito baixa, o que não significa necessariamente estar passando fome, mas sim ter dificuldades para cobrir o básico do dia a dia, como alimentação, moradia e cuidados com a saúde.
Como solicitar o LOAS/BPC?
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma agência do INSS, com agendamento prévio.
Mas aqui vai um alerta importante: embora o processo pareça simples, muitos pedidos são negados por erros na documentação, informações incompletas ou falta de comprovação adequada da deficiência ou da baixa renda familiar. E é justamente nesses detalhes que o acompanhamento de um advogado especialista pode evitar dores de cabeça e assegurar seus direitos desde o início.
Os principais documentos exigidos são:
- Documento de identificação (RG, CPF);
- Comprovante de residência;
- Documentos de todos os membros da família;
- Comprovantes de renda;
- Número do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado (feito no CRAS);
- No caso de deficiência: laudos médicos, exames, relatórios e outros documentos que comprovem o impedimento.
Se estiver tudo certo, o INSS avalia o pedido. No caso da pessoa com deficiência, será marcada uma perícia social e médica.
E se o benefício for negado pelo INSS?
Muitos pedidos são negados por erros na documentação, falta de atualização no CadÚnico, ou problemas na perícia médica.
Quando isso acontece, é fundamental buscar ajuda jurídica especializada. Um advogado pode analisar o motivo da negativa, reunir provas e, se necessário, entrar com ação judicial para assegurar o direito ao benefício.
Inclusive, há muitos casos aqui na nossa região em que o INSS negou o LOAS indevidamente, mas a Justiça reconheceu o direito após apresentação correta dos documentos.
Região ainda enfrenta falta de informação sobre o LOAS
Em Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Campinas, Águas de Lindóia, Lindóia, Serra Negra, Amparo, Monte Sião, e Pedreira, muitas famílias com idosos ou pessoas com deficiência vivem sem nenhum benefício por falta de informação.
Essas pessoas acreditam que só quem pagou INSS pode ter algum direito — o que não é verdade. O LOAS existe justamente para proteger quem não teve condições de contribuir, mas precisa de amparo do Estado.
Com orientação correta e documentação organizada, o benefício pode ser aprovado e fazer toda a diferença na vida da pessoa e da família.