Outubro é o mês de conscientização sobre o câncer de mama, uma campanha importante para informar, prevenir e apoiar mulheres em todo o Brasil. Para mulheres que enfrentam essa doença enquanto mantêm suas atividades profissionais, é fundamental conhecer seus direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo segurança e proteção durante o tratamento.
Muitas profissionais de cidades como Itapira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Campinas, Águas de Lindóia, Serra Negra, Amparo e regiões vizinhas ainda têm dúvidas sobre como conciliar tratamento médico e emprego, e sobre quais benefícios podem acessar.
Quem tem direito?
Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que estejam trabalhando formalmente têm direitos assegurados, desde afastamento médico até reintegração em caso de dispensa discriminatória, dependendo do caso. É importante que o diagnóstico seja comprovado com laudos médicos, exames e relatórios de tratamento, garantindo respaldo legal.
Profissionais de diferentes setores, sejam eles indústrias, hospitais, comércio, serviços administrativos e educação, podem contar com proteção legal durante o período de tratamento.
Como funcionam os direitos trabalhistas e previdenciários?
Quando a doença exige afastamento, a legislação garante alguns direitos importantes:
- Afastamento pelo INSS: mulheres com câncer podem receber auxílio-doença.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: se a doença gerar incapacidade permanente para o trabalho, é possível solicitar aposentadoria por invalidez;
- Estabilidade no emprego: Não existe estabilidade automática no emprego para pessoas com câncer após o tratamento, mas a demissão sem justa causa não pode ocorrer por motivo de discriminação, e pode ser revertida na justiça, com direito à reintegração.
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: ao ser diagnosticada a mulher tem direito ao saque total do FGTS e PIS/PASEP
É essencial que todos os documentos médicos e comprovantes de tratamento sejam organizados e apresentados corretamente para garantir o acesso a esses direitos.
Como solicitar os direitos e quando buscar ajuda?
O primeiro passo é buscar uma avaliação médica especializada e reunir todos os documentos que comprovem a doença, a necessidade de afastamento e o impacto do tratamento na rotina profissional.
No caso do FGTS e PIS/PASEP, o saque é feito diretamente na Caixa Econômica Federal, mediante comprovação da doença.
Já os benefícios previdenciários são requeridos junto ao INSS, mas muitos pedidos acabam sendo indeferidos por falta de documentação adequada.
Por isso, contar com a orientação de um advogado de confiança desde o início ajuda a evitar prejuízos e garante que todos os direitos sejam respeitados.
Procure orientação de um advogado de confiança
Se você está passando por tratamento de câncer de mama e tem dúvidas sobre afastamento, estabilidade ou benefícios previdenciários, converse com um advogado especializado. Ele pode orientar sobre documentos necessários, direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo que sua saúde e seu trabalho sejam respeitados com segurança e ética.
Mesmo no Outubro Rosa, que celebra a conscientização e prevenção, é essencial lembrar que os direitos da mulher trabalhadora são prioridade e devem ser preservados.